Grupos de Trabalho do XXII Seminário De Integração Regional
GT1 – Território, Governança e Mercado de Trabalho
O GT objetiva receber artigos que versem sobre as dinâmicas territoriais e de governança territorial e suas interseccionalidades no mercado de trabalho, buscando problematizar os extratos de gerenciamentos, possibilidades e perspectivas. Assim, suscita-se a discussão a respeito da diversificação da economia, planejamento e gestão dos processos territoriais; surgimento de novos setores de atividade econômica, novas demandas e estrutura ocupacional; precarização, informalidade, desemprego e segregação ocupacional por gênero e geracional; trabalho intermitente e a plataformização do trabalho, refletindo como esses processos afetam a vida das famílias, as atividades econômicas e sociais nos diferentes territórios.
GT2 – Políticas Públicas, Emancipação e Desenvolvimento
O GT visa discutir estratégias para enfrentar as transformações tecnológicas, climáticas e produtivas no contexto do capitalismo periférico, buscando soluções que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas cidades. Focando na interseção entre tecnologia, justiça social e planejamento urbano, o grupo pretende identificar como as políticas públicas podem ser elaboradas para garantir o direito à cidade, a equidade no acesso a serviços públicos e a participação cidadã na governança. Serão abordadas questões como o fortalecimento das economias locais, a promoção de políticas públicas emancipatórias e a criação de espaços urbanos que fomentem a coesão social. Além disso, o GT discutirá a importância de integrar práticas sustentáveis na infraestrutura urbana e de desenvolver capacidades institucionais para a implementação eficaz de políticas emancipatórias que atendam às necessidades básicas da população marginalizada.
GT3 – Planejamento urbano, direito à cidade e inclusão social
As últimas décadas tem sido marcada por um agravamento da crise e desigualdade urbana, impactando mais profundamente a população mais empobrecida e vulnerável das cidades brasileiras. Diante desse cenário, este GT propõe discutir trabalhos que abordem o tema do Direito à Cidade, com foco nos desafios recentes relacionados ao planejamento, à política e à gestão urbana, considerando os obstáculos e as estratégias necessárias para promover a inclusão socioespacial. Nesse contexto, serão aceitos trabalhos que abordem a produção da cidade e a política urbana de forma abrangente: isso inclui a configuração, sociabilidades e resistências das populações em áreas periféricas; as lutas por moradia; a mobilidade urbana; o acesso a serviços públicos; e as perspectivas feministas, antirracistas e interseccionais na produção do espaço. Também são bem-vindos trabalhos que tratem do planejamento urbano, da ação e dos desafios dos municípios na gestão das políticas públicas em suas cidades.
GT4 – Cidade como bem de uso coletivo e de construção de cidadania em face do combate à poluição e das mudanças climáticas
O GT tem por proposta a discussão de temas relacionados ao direito à cidade e a interseção dos instrumentos jurídicos como elementos de qualificação das cidades como espaços de cidadania e qualidade de vida. Neste contexto, os trabalhos deverão privilegiar a cidade como espaço coletivo e espaço de produção simbólica que viabilize os direitos dos indivíduos como construção de cidadania, e poderão abordar: direito ao patrimônio cultural (memória, história) e direito dos diversos grupos étnicos e suas expressões multidiversas, direito ao meio ambiente cultural incluindo políticas públicas pertinentes (ou deficiências destas); direito ao lazer; direito social ao trabalho e ao consumo sustentável; direito à saúde e o combate às variadas formas de poluição de um modo geral, incluindo direito ao saneamento e tratamento adequado de resíduos sólidos, bem como a prevenção na geração de passivos ambientais; licenciamento ambiental; direito ao planejamento participativo mediante identificação e gestão de riscos, mormente os decorrentes de desastres naturais e das mudanças climáticas; responsabilidade do Poder Público por obras de infraestrutura (áreas irregulares e aglomerações urbanas) e consequências de sua omissão, bem como as discussões que importem na qualificação do espaço urbano como espaços da cidadania, da interculturalidade e de utopia e bem de uso coletivo essencial à sadia qualidade de vida.
GT5 – Propostas de instrumentos para diagnóstico, metodologias e ferramentas de gestão pública
O GT tem por objetivo difundir o uso de utilização de estatística, indicadores, auxílio multicritério à decisão, geoprocessamento e inteligência artificial (IA) para abordar os desafios enfrentados nas cidades e regiões de formas a lidar com a complexidade dos problemas urbanos e regionais que exige abordagens integradas que combinem diversas técnicas e métodos. As propostas de artigos deveriam focar no uso dessas ferramentas para a identificação, diagnóstico e metodologias para avaliação de soluções e a criação de sistemas de informação para o planejamento e gestão eficazes.