Grupos de Trabalho do XXIII Seminário De Integração Regional
GT1 – Território, Governança e Mercado de Trabalho
O GT objetiva receber artigos que versem sobre as dinâmicas territoriais e de governança territorial e suas interseccionalidades no mercado de trabalho, buscando problematizar os extratos de gerenciamentos, possibilidades e perspectivas. Assim, suscita-se a discussão a respeito da diversificação da economia, planejamento e gestão dos processos territoriais; surgimento de novos setores de atividade econômica, novas demandas e estrutura ocupacional; precarização, informalidade, desemprego e segregação ocupacional por gênero e geracional; trabalho intermitente e a plataformização do trabalho, refletindo como esses processos afetam a vida das famílias, as atividades econômicas e sociais nos diferentes territórios.
GT2 – Políticas Públicas, Emancipação e Desenvolvimento Regional
O GT discutirá o papel das políticas públicas no fortalecimento do desenvolvimento regional, com ênfase na educação, na saúde e na assistência social como eixos estruturantes de inclusão e equidade. Serão analisados indicadores e estratégias que orientem a formulação de políticas emancipatórias capazes de reduzir desigualdades territoriais e ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade. O grupo também abordará a participação social na definição de prioridades e no acompanhamento das ações governamentais, destacando a importância da integração entre políticas setoriais e regionais para a construção de territórios mais justos, sustentáveis e coesos.
GT3 – Planejamento urbano, direito à cidade e inclusão social
As últimas décadas tem sido marcada por um agravamento da crise e desigualdade urbana, impactando mais profundamente a população mais empobrecida e vulnerável das cidades brasileiras. Diante desse cenário, este GT propõe discutir trabalhos que abordem o tema do Direito à Cidade, com foco nos desafios recentes relacionados ao planejamento, à política e à gestão urbana, considerando os obstáculos e as estratégias necessárias para promover a inclusão socioespacial. Nesse contexto, serão aceitos trabalhos que abordem a produção da cidade e a política urbana de forma abrangente: isso inclui a configuração, sociabilidades e resistências das populações em áreas periféricas; as lutas por moradia; a mobilidade urbana; o acesso a serviços públicos; e as perspectivas feministas, antirracistas e interseccionais na produção do espaço. Também são bem-vindos trabalhos que tratem do planejamento urbano, da ação e dos desafios dos municípios na gestão das políticas públicas em suas cidades.
GT4 – Cidade sustentáveis (meio ambiente artificial e digital), combate à poluição, desastres ambientais, transição energética e mudanças climáticas
O GT tem por proposta a discussão de temas atuais relacionados ao direito à cidade e aos desafios jurídicos que envolvem sua gestão, ao uso das redes sociais, ao uso e manejo inteligência artificial, com os desafios de sua regulação, a transição energética, aos impactos das mudanças climáticas no ambiente urbano e a interseção dos instrumentos jurídicos como elementos de qualificação das cidades como espaços de cidadania e qualidade de vida. Neste contexto, os trabalhos deverão privilegiar a cidade como espaço que viabilize os direitos dos indivíduos como construção de cidadania, e poderão abordar, dentre outros temas: direito ao meio ambiente cultural e digital, liberdade de expressão e sua regulação, discriminação cultural e regulação das redes sociais; direito social ao trabalho e ao consumo sustentável; direito à saúde no âmbito das cidades e o combate às variadas formas de poluição de um modo geral, incluindo direito ao saneamento e tratamento adequado de resíduos sólidos; direito ao planejamento participativo mediante identificação e gestão de riscos, mormente os decorrentes de desastres naturais e das mudanças climáticas; direito às diversas fontes de energia e a questão da transição energética e seus respectivos papeis no contexto das mudanças climáticas; responsabilidade do Poder Público por obras de infraestrutura e consequências de sua omissão, bem como as discussões que importem na qualificação do espaço urbano como espaços da cidadania, da interculturalidade e de utopia e bem de uso coletivo essencial à sadia qualidade de vida.
GT5 – Propostas de instrumentos para diagnóstico, metodologias e ferramentas de gestão pública
O GT tem por objetivo difundir o uso de utilização de estatística, indicadores, auxílio multicritério à decisão, geoprocessamento e inteligência artificial (IA) para abordar os desafios enfrentados nas cidades e regiões de formas a lidar com a complexidade dos problemas urbanos e regionais que exige abordagens integradas que combinem diversas técnicas e métodos. As propostas de artigos deveriam focar no uso dessas ferramentas para a identificação, diagnóstico e metodologias para avaliação de soluções e a criação de sistemas de informação para o planejamento e gestão eficazes.